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ANPD emite recomendações para o uso de cookies em site

A ANPD esclareceu que está elaborando um guia completo a respeito do tema. As principais recomendações da ANPD foram:


A base legal do consentimento, via opt-in, deve ser utilizada como padrão aos cookies não necessários


- Assim, todos os cookies facultativos devem estar desativados por padrão;

- Para os cookies necessários, pode-se utilizar a base legal do Legítimo Interesse, sem necessidade de opt-in por parte do usuário;

- Categorizar os cookies esclarecendo a finalidade de cada um e fornecendo granularidade ao titular, ou seja, ao invés de manter somente a opção que indica o aceite para todos os cookies, é recomendado que haja uma opção de aceite para cada tipo de cookie coletado, de modo que o titular tenha liberdade de escolha em relação aos tipos de cookies que prefere permitir a coleta; e

- Disponibilizar botão de fácil visualização, que permita rejeitar todos os cookies não necessários.


ANPD demonstra que o seu entendimento sobre o tema seguirá a linha de raciocínio adotada na União Européia (UE), especialmente em relação à necessidade de coleta de consentimento dos usuários em relação aos cookies não necessários.


"Fornecer aos usuários a possibilidade de revogar o consentimento com a mesma facilidade apresentada para a coleta do consentimento inicial" diz a ANPD, que também indica como uma boa prática a explicação ao usuário sobre a opção de desabilitar os cookies via navegador.


Porém, reforça que tal prática possui função meramente complementar, não afastando a necessidade do controlador disponibilizar um mecanismo direto e próprio para o gerenciamento dos cookies pelo titular, incluindo a possibilidade de revogação do consentimento.


O aguardado guia a ser publicado pela ANPD abordará, entre outros aspectos, as categorias e finalidades dos cookies, as bases legais aplicáveis e as boas práticas relacionadas à coleta de cookies.


E seu site, está atualizado com as recomendações da ANPD? E em caso de incidente, já sabe como resolver a situação? Não!?


Fale conosco ainda hoje, a @somaxigroup pode te ajudar!



Damiao Oliveira CDPO - Somaxi Group Jornalista DRT 6688/SC

Repórter ANPPD – Portal de Notícias

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