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CRESCE EM 500% AÇÕES COM BASE NA LGPD - ENTENDA

O número de ações judiciais que discutem a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no país cresceu de menos de 20 para cerca de 120 entre os anos de 2020 a 2022, m aumento de mais de 500%, apontou um levantamento realizado pelo escritório Mattos Filho.

O balanço considerou apenas decisões de natureza cível, com foco em Tribunais de Justiça Estaduais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Processos trabalhistas, criminais e eleitorais foram expurgados do escopo da análise, assim como eventuais decisões da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


“O conhecimento médio do cidadão sobre os seus direitos relacionados aos seus dados pessoais aumentou muito. Isso faz com que, em caso de eventual violação, ele se sinta legitimado a buscar seus direitos,” analisou Luiz Felipe Di Sessa, sócio da prática de Proteção de Dados e Cybersecurity do Mattos Filho.


Se antes uma prática ilegal causava incômodo ao cidadão, hoje ela causa incômodo e o leva a agir. A maioria das demandas ao longo dos anos foi ajuizada por titulares de dados. Conforme o levantamento, essa fatia representou mais de 90% no universo total das ações sobre LGPD.


Nos casos de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, o valor fixado variou entre R$ 2 mil e R$ 20 mil.


Os dispositivos mais invocados foram aqueles que tratam sobre as disposições preliminares da lei, fundamentos, conceitos, princípios e bases legais, bem como os relacionados à responsabilidade e ressarcimento de danos.


Há, em contrapartida, um amadurecimento do mercado em relação ao tratamento de dados pessoais. “Vejo a discussão chegando a num nível mais sofisticado nos últimos tempos e acho que isso é daqui para cima.” Di Sessa citou a publicação, na semana passada (28/02/2030), do regulamento de dosimetria de pena da ANPD e disse ver nela um novo incentivo para os agentes de tratamento.


A familiaridade com políticas de proteção e tratamento de dados também contribui para o aumento dos questionamentos e demanda das empresas maior preparo para enfrentá-los.


“O amadurecimento é natural, esperado e acredito que ocorra cada vez mais, cada vez mais rápido,” concluiu.


Fonte:Jota Info



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Damiao Oliveira - COO/DPO - Somaxi Group

Certificação em Segurança Proteção e Privacidade de Dados

Jornalista - DRT 6688/SC

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