top of page

LGPD - Instituição de Ensino Condenada

Uma Instituição de Ensino foi condenada, no Rio Grande do Sul, por infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao pagamento de danos morais por envio de mensagens indesejadas, pelo juízo de Canoas/RS, em Agosto de 2021.



No caso julgado, o titular de dados pessoais, Reclamante, entrou com ação alegando que após entrar no site da Instituição de Ensino, através de link disponível em campanha via Facebook, passou a receber inúmeras ligações, mensagens SMS, contato via WhatsApp e e-mails com ofertas de cursos de pós-graduação, mesmo não tendo demonstrado interessado. Além disso, o autor informou que solicitou a exclusão de seus dados, mas estes não foram excluídos.


Em sua defesa, a Instituição de Ensino ateve-se apenas à importunação causada pelas ligações de seus prepostos e parceiros comerciais ao autor da ação. No entanto, conforme a narrativa, identificou-se que a Instituição efetivamente realizou o tratamento de dados pessoais do autor, vez que coletou seus dados com intuito de comercializar seus cursos.


Foi Violado Principios Básicos da LGPD


- Art. 7º, I e Art. 8º, “caput” da LGPD, já que não foram observados os requisitos mínimos impostos pela lei na coleta do consentimento do titular.


- Art. 41 Ausência do canal de comunicação com o DPO, o titular reclamente, teve que utilizar a Plataforma "reclame aqui" para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.


A prática da Instituição de Ensino foi considerada uma infração aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados, violando, inclusive, os princípios da finalidade, adequação, livre acesso e transparência dos dados, bem como aos direitos dos titulares sendo condenada em R$ 6.000,00


E você dono de instituição de ensino, está adequado a LGPD? Comenta aqui em baixo 👇🏾


Fonte: JusBrasil



PARCEIROS



Comprometimento com resultados buscando sempre a excelência na gestão do seu negócio. Segurança da Informação e Conformidade na Proteção de Dados, Respeito aos clientes, colaboradores e demais envolvidas retribuindo a confiança depositada. CAMBÉ E LONDRINA/PR - Entre em contato ainda hoje.


Além de soluções SaaS, a CTA oferece consultoria e assessoria para que os ganhos com o uso dos softwares sejam alcançados no menor espaço de tempo. O projeto da CTA chama-se Prefeitur@Rápida e, tem exatamente esta função: simplicidade e agilidade. - Clique e saiba mais, - BARRA DO PIRAÍ - RJ


Plataforma de Gestão 4.0 o ERP mais completo com custo benefício que atende do MEI ao EPP sem muita complicação e facilidade de integração por utilizar plataforma SaaS - Clique e saiba mais, "Condiaõ Especial Contadores" - CURITIBA - PR


Plataforma de Gestão de LGPD descomplicada que cabe no seu bolso, atende do MEI ao EPP com fácil utilização, plataforma SaaS. SÃO PAULO/SP - Clique e saiba mais.


Comprometimento com resultados buscando sempre a excelência na gestão do seu negócio. Segurança da Informação e Conformidade na Proteção de Dados, Respeito aos clientes, colaboradores e demais envolvidas retribuindo a confiança depositada. - LAGES/SC - Entre em contato ainda hoje.


Entregue a adequação de sua empresa para a SOMAXI, e descubra porque somos a empresa que chegou para somar!


Damiao Oliveira - COO/CCO - Somaxi Group

Certificação em Segurança Proteção e Privacidade de Dados

Colunista Portal de Notícias - APDADOS

Jornalista - DRT 6688/SC

2 visualizações0 comentário

Comments

Rated 0 out of 5 stars.
No ratings yet

Add a rating
bottom of page