top of page

LGPD vs GDPR: Qual a Diferença e Por Que Importa?

yasminandrade36

Com a crescente preocupação global com a privacidade e proteção de dados, diversas regiões implementaram legislações específicas para regulamentar o tratamento de informações pessoais. No Brasil, temos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), enquanto na União Europeia vigora o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).




Embora ambas as leis compartilhem objetivos semelhantes, existem diferenças notáveis que são essenciais para empresas e indivíduos compreenderem.


  • Objetivo e Abrangência

A LGPD foi criada para proteger os dados pessoais dos indivíduos no Brasil, aplicando-se a qualquer operação de tratamento realizada no território nacional, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. Isso significa que empresas estrangeiras que processam dados de indivíduos no Brasil também estão sujeitas à LGPD. Da mesma forma, o GDPR regula a proteção de dados dos cidadãos europeus, aplicando-se globalmente a qualquer organização que processe dados de residentes da União Europeia, independentemente de onde a organização esteja sediada.


  • Consentimento

Ambas as legislações exigem o consentimento explícito dos titulares para o tratamento de seus dados pessoais. No entanto, o GDPR é mais rigoroso em termos de comprovação desse consentimento, exigindo que as organizações mantenham registros detalhados que demonstrem que o consentimento foi obtido de forma válida. A LGPD também requer consentimento explícito, mas é menos prescritiva quanto à forma de comprovação, deixando algumas diretrizes para serem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


  • Penalidades

As penalidades por não conformidade diferem significativamente entre as duas leis. No Brasil, a LGPD prevê multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa no país, limitadas a um máximo de 50 milhões de reais por infração. Já na Europa, o GDPR impõe multas mais severas, que podem alcançar até 20 milhões de euros ou 4% do faturamento global anual da organização, prevalecendo o valor que for maior.


  • Segurança e Violações de Dados

Ambas as leis exigem que as organizações adotem medidas de segurança para proteger os dados pessoais que processam. O GDPR estabelece requisitos detalhados de segurança e obriga a notificação de violações de dados às autoridades competentes dentro de 72 horas após a detecção. A LGPD também exige que as organizações implementem medidas de segurança, mas é menos específica, delegando à ANPD a responsabilidade de fornecer diretrizes adicionais. Além disso, a LGPD requer que as organizações informem tanto a ANPD quanto os titulares dos dados em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante.


Alinhar-se às exigências da LGPD e do GDPR não é apenas uma obrigação legal, mas também uma demonstração de compromisso com a privacidade e a proteção dos dados de clientes e usuários. Compreender as semelhanças e diferenças entre essas legislações é fundamental para que as organizações operem de maneira ética e em conformidade, garantindo a confiança de seus stakeholders.


Fontes Consultadas:





PARCEIROS



Comprometimento com resultados buscando sempre a excelência na gestão do seu negócio. Segurança da Informação e Conformidade na Proteção de Dados, Respeito aos clientes, colaboradores e demais envolvidas retribuindo a confiança depositada. CAMBÉ E LONDRINA/PR - Entre em contato ainda hoje.


Além de soluções SaaS, a CTA oferece consultoria e assessoria para que os ganhos com o uso dos softwares sejam alcançados no menor espaço de tempo. O projeto da CTA chama-se Prefeitur@Rápida e, tem exatamente esta função: simplicidade e agilidade. - Clique e saiba mais, - BARRA DO PIRAÍ - RJ


Comprometimento com resultados buscando sempre a excelência na gestão do seu negócio. Segurança da Informação e Conformidade na Proteção de Dados, Respeito aos clientes, colaboradores e demais envolvidas retribuindo a confiança depositada. - LAGES/SC - Entre em contato ainda hoje.


Plataforma de Gestão, Banco Digital, Emissor de Notas Fiscais, ERP e Banco Digital - tudo em um ambiente só, acesso ainda hoje a bra sua conta em condições especiais clicando no link ao lado - Entre em contato ainda hoje.


Entregue a adequação de sua empresa para a SOMAXI, e descubra porque somos a empresa que chegou para somar!




Yasmin Andrade

Social Media - Somaxi Group

@somaxigroup


6 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments

Rated 0 out of 5 stars.
No ratings yet

Add a rating
bottom of page