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LGPD COMPLETA 5 ANOS - O QUE ACONTECEU?

Passou muito rápido é verdade, 5 anos para mim é realmentre um momento muito marcante, mas é importante lembrar que a lei só passou amplamente divulgada em 2020 no meio jurídico e no meio tecnológico, quando surgiram os primeiros cursos, certificações e movimentações da lei, que já havia uma uma previsão legal de entrada em vigor em agosto deste mesmo ano, ou seja de efetivo mesmo, só temos 2 anos.



Em Março de 2020 veio a pandemia, e com ela uma forte corrente de que a entrada em vigor fosse adiada, correntes políticas contrárias e com interesses voltados ao setor privado, só pensavam em esperar a pandemia "passar", mas de forma surpreendente ela entrou em vigor assim mesmo e ainda em momento pandêmico, em 2021 passou a valer as fiscalizações.


Muitos cobram que de fato a ANPD tenha uma postura mais efetiva, de controle, de multas e sanções, mas muita gente não entende, que a ANPD nasceu com 5 pessoas, com servidores emprestados de alguns órgãos federais, e desde 2022 já existia uma previsão legal para a relização de um concurso público para preencher 213 vagas, mas veio a mudança de governo e muita coisa precisou ser reanalizada.


Muitos esquecem também, que não existe outras pessoas lá na ANPD ou no CNPD (pessoas de outros planetas), existem brasileiros igual mim e a você, que dependem de regulações e apreciações com olhar político como todo legislador, sempre querendo colocar um pedaço de si, uma espécie de assinatura.


Lembro a todos, que lá não existe ideologia em que se possa cercear qualquer decisão favorável ao titular de dados, tendo em vista a LGPD ter sido aprovada nas 2 casas por quase unanimidade, agrada a DIREITA, ESQUERDA e CENTRÂO. Querer comparar autoridades européias com a brasileira e o contigente efetivo para ajudar na fiscalização e regulação é insano, pelos motivos já abordados anteriormente onde ressalto a "PANDEMIA", onde os titulares e controladores, só queriam sobreviver - entre aspas "sobreviver de verdade", e na EUROPA e outros países, não tiveram o mesmo cenário quando a lei entrou em vigor.


Como convencer, como estimular os empresários a investirem na temática...segurança, proteção e privacidade de dados!? Ações efetivas e disseminação de conteúdo onde a prioridade era levar não sáo as multas e sim o benefícios imposto pela lei, sempre foi e sempre será o maior aliado não só para mudar a visão sobre a temática, obtendo os melhores resultados.


Hoje no braço do ministério da justica, a ANPD ainda é uma autarquia bem pequena que não tem recursos financeiros para se manter, que não é sequer uma UASG, e para quem não conheçe como um órgão publico nasce, essa dificuldade vai desde questões básicas de funcionamento de uma portaria, material de consumo, passando por instalações físicas, infraestrutura, atendendimento, segurança indo até os profissionais efetivos para analisar denuncias e possíveis sanções.


Chego a conclusão que foram feitos avanços significativos sobre a regulação, ainda tem muita coisa a ser feita, mas a agenda tem sido seguida a risca, conforme cronograma estipulado quando a diretoria foi formada e a agenda divulgada em 2021, 2022, 2023 e 2024, mas esperava um pouco mais da Autoridade, porém é MISTER entender que a burocracia da administração pública brasileira retarda a evolução da LGPD como um todo, pesando inclusive na contratação de mão de obra especializada, ferramentas, especializaçõe de servidores e avanço regulatório.


Por fim, acredito que para os profissionais de privacidade fica a sensação de que a ANPD não está fazendo nada, porém é importante lembrar que no cenário atual, só teremos uma conscientização efetiva se a cada dia fizermos a nossa parte como "titular", efetuarmos denuncias a ANPD, questionarmos controladores ou seja, cumprir o nosso papel como profissional de privacidade, não concordando com o que é errado frente a legislação pertinente, sem medo, sem pena, pois a virada de chave, a exemplo do CDC, só depende de nós.



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Damiao Oliveira - COO/DPO - Somaxi Group

Certificação em Segurança Proteção e Privacidade de Dados

Colunista Tech Compliance

Jornalista - DRT 6688/SC

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