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Resolução 245 do Conanda: Protegendo Crianças e Adolescentes no Mundo Digital

Em um mundo cada vez mais conectado, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital se torna uma responsabilidade de todos, em especial dos Órgaos Reguladores. Nesse contexto, a Resolução 245 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em abril de 2024, reforça o dever de cuidado das empresas provedoras de serviços digitais.


A resolução estabelece diretrizes específicas para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes online, incluindo:


  • Mecanismos de verificação etária: as empresas provedoras de produtos e serviços digitais, devem implementar ferramentas eficazes para verificar a idade dos usuários, impedindo o acesso de menores a conteúdos e serviços impróprios;

  • Conteúdos adequados: as plataformas digitais devem oferecer conteúdos seguros e apropriados para a faixa etária de cada usuário, combatendo a exposição a conteúdos violentos, pornográficos, de ódio ou que façam apologia ao suicídio;

  • Proteção contra abusos: medidas robustas devem ser adotadas para prevenir e combater o cyberbullying, a exploração sexual online e outras formas de abuso contra crianças e adolescentes no ambiente digital;

  • Canais de denúncia: as empresas devem disponibilizar canais de denúncia fáceis e acessíveis para que crianças, adolescentes, pais ou responsáveis possam reportar situações de violação de direitos;

  • Transparência e colaboração: as empresas devem ser transparentes em relação às suas políticas de proteção de dados e à forma como tratam as informações de crianças e adolescentes, além de colaborar com as autoridades e com a sociedade civil na promoção da segurança online.


A Resolução 245 do Conanda é um marco importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. As empresas provedoras de serviços digitais têm a responsabilidade de implementar as medidas necessárias para garantir um ambiente online seguro e positivo para as novas gerações.


Ao compartilhar este post, você contribui para a conscientização sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes no mundo digital.



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Luiz Gomes

CDPO | Chief Data Privacy Officer - Somaxi Group

DPO | Data Protection Officer - Somaxi Group

Mentor na Rede Governança Brasil - RGB

Membro do Conselho de Usuarios de Serviços Publicos - CGU

Membro da Comissao Especial de Privacidade, Proteção de Dados e IA - OAB/SP

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